Termos Gerais

Nesta pagina terá os termos que regem as regras de utilizaçao dos serviços da DSSBox.


Termos especificos de serviços:

- Seedboxes
- Servidores dedicados
- Prazos de entrega
- Taxas de processamento
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1. Introdução

1.1 Assinante será aqui determinado cliente, usuário administrador, responsável pelo Servidor Dedicado alocado pela Dssbox.
1.2 Dssbox será aqui determinado o “Provedor de Serviços” representado no site http://dssbox.com ou em subdominos do mesmo.
Este Contrato de Serviço (“Contrato”) rege a relação da Dssbox (o “Provedor de Serviço”), seus sistemas e recursos (o “Serviço”), e qualquer entidade que seja explicitamente concedido o uso do serviço (“Assinante”).


2. Aceitação e Atribuição

O assinante deverá indicar a aceitação do presente acordo, em forma de um pedido de serviços através do formulário eletronico para contratação do serviço.
O prestador de serviços (“Dssbox”) indicará a aceitação do acordo presente por envio de uma confirmação de pedido para o Assinante por email.
O assinante não pode ceder direitos ou delegar os deveres assumidos pela aceitação do presente acordo sem o consentimento prévio e por escrito ao Provedor de Serviços, e qualquer tentativa de cessão ou delegação, sem tal consentimento, será nula.
A Dssbox poderá negar serviços a assinantes devedores, assinantes expulsos, e a assinantes que recaiam suspeitas de fraude.


3. Serviços

A Dssbox deverá facultar o acesso aos serviços pagos pelo assinante expressamente para o uso do assinante, que incluem a manutenção do hardware subjacente, infra-estrutura de rede necessária para conectar o serviço com a Internet e uma senha de autenticação ao usar o serviço.
O assinante não obterá qualquer direito ou título em qualquer hardware ou software pertencentes ao prestador de serviço ou quaisquer equipamentos que a Dssbox utilizar a fim de fornecer o serviço.
Durante a vigência do Contrato, e condicionado ao pagamento integral das taxas, a Dssbox concede exclusivamente ao assinante e de forma intransferível para acessar e utilizar o Serviço somente em conformidade com este Contrato, e assim como os limites definidos nos Termos de Condições de Uso.


4. Obrigações do Assinante

Pagar pontualmente a mensalidade, trimestralidade, semestralidade ou anuidade, incluindo os acréscimos decorrentes da utilização de serviços adicionais contratados, para que o contrato seja renovado e a prestação dos serviços seja mantida. O atraso em 24 horas do pagamento do(s) servidor(es) acarretará em rompimento de todos os serviços prestados ao assinante, sem a necessidade de aviso prévio, ou seja, uma pendência levará a desconexão e ou desligamento de todos os servidores contratados.
Persistindo o débito após 24 horas do desligamento ou desconexão do serviço, o(s) servidor(es) será(ão) formatado(s), onde todos os dados serão perdidos de forma que ficam irrecuperáveis;.
Manter os seus dados pessoais atualizados, sob pena de, em não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do referido cadastro;
Solicitar à Dssbox o cancelamento do presente contrato caso não deseje renová-lo, com antecedência mínima aplicavel ao serviço em renovação, através de ticket na nossa “Área do Cliente”. Caso o prazo entre o cancelamento e a data de vencimento for inferior a este prazo se estenderá por mais um mês ficando o assinante responsável pelo pagamento do serviço pelo período subsequente;
O prazo em vigor a data de actualizaçao desde documento, é de 7 (sete) dias de antecedência.
Alterar a(s) senha(s) utilizadas, caso os sistemas de controle da Dssbox venham a detectar que esta(s) encontrem-se abaixo dos padrões mínimos de segurança recomendáveis, com possibilidade de expor o servidor ao risco de sofrer atuação de hackers e colocar em risco a operacionalidade do mesmo;
Não interferir nas definições técnicas de competência da Dssbox;
Responder aos emails e notificações de uso abusivo remetidos pela DssBox, sempre que lhes forem enviados, no prazo estipulado nos mesmos, sob pena de desconexão do serviço após o lapso temporal designado.
A Dssbox aguardará posicionamento do assinante para reconectar o servidor e, assim, dará um novo prazo para que este efetue alterações necessárias no servidor para que este volte a normalidade.
Fica vedado ao contratante, acarretando no imediato cancelamento da prestação de serviços, independente de notificação ou aviso, sem reembolso de valores pagos, as seguintes ações:
a) Transmitir, armazenar ou fazer referência a qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal de Portugal, França e dos Estados Unidos da América;
b) Disponibilizar, armazenar ou referenciar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, sem a devida licença ou autorização de seu proprietário, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
c) Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;
d) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material ou imagem que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;
e) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de cunho racista, neonazista, anti-semita, de ofensa religiosa ou qualquer outro que venha a atentar contra a integridade moral e ética de terceiros ou grupos da sociedade;
f) Transmitir, armazenar ou referenciar qualquer material relacionado a hacking/cracking, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo, ficando estipulado desde já que a Dssbox será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;
g) Tentar obter acesso não autorizado ou causar danos à rede Dssbox ou a redes de terceiros, sendo considerada violação grave a mera tentativa de instalação, armazenamento ou utilização de exploits, scanners, worms, manipulação de URL´s para a exploração de falhas em scripts, bem como qualquer outra ferramenta que se comprove ser utilizada para esses fins, incluindo-se a disponibilização de tutoriais a respeito de técnicas de invasão e correlatas. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;
h) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor Dssbox;
i) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede Dssbox, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores Swiseed, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores Dssbox;
j) Armazenar, referenciar, distribuir ou comercializar cadastros de pessoas ou empresas, inclusive e especialmente listas de emails das mesmas, exceto mediante prévia e expressa comunicação desta atividade à Dssbox e mediante expressa e comprovada autorização formal dos integrantes do referido cadastro ou lista;
k) Disponibilizar qualquer material adulto sem avisar prévia e claramente ao visitante do site que o material é inadequado para menores de 18 anos de idade, ou armazenar e disponibilizar qualquer material adulto sem copyright ou não autorizado explicitamente por seus autores. Deverá o assinante apresentar a devida licença/autorização do autor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas de sua notificação, sob as penas previstas neste contrato;
l) Tentar operar servidores ou eggdrops de IRC nos servidores da Dssbox, sem autorizaçao previa da DSSBox;
m) Atacar, vasculhar ou usar o servidor contratado para tentar atacar outras redes ou servidores;
n) Fornecer a Dssbox dados falsos através do formulário de solicitação de serviços;


5. Obrigações da Dssbox

Zelar pela efinoção e efetividade da rede Dssbox, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;
Fornecer suporte técnico ao assinante relacionado a informações de Sistema Operacional e Hardware contratado. O suporte técnico limita-se apenas às questões pertinentes ao servidor e seu sistema operacional;
O suporte técnico será prestado via e-mail e tickets horas por dia. O prazo máximo de resposta fica estipulado em 24 horas à contar do horário de abertura do ticket de atendimento e o prazo para encerramento (com possível solução) irá depender da natureza e complexidade do chamado.
Informar ao assinante com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência sobre as interrupções que forem necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento da rede Dssbox, quando esta prévia informação não será necessária e um informe posterior será enviado explicando qual foi a necessidade técnica que gerou a interrupção de emergência;
Em caso de situaçao de emergência, informar o cliente sobre o motivo da falha do seu serviço no prazo máximo de 6 horas após detectadas, caso estas nao sejam resolvidas neste prazo.
As interrupções para manutenção de hardware, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas.
Zelar pela total privacidade de um assinante Dssbox, enquanto o mesmo se mantiver rigorosamente em dia com seus pagamentos. Esta privacidade perde o valor após o vencimento da respectiva fatura dos serviços contratados, permitindo à Dssbox contactar os clientes se desejam manter suas contas ativas em nossos servidores;
Manter o servidor energizado e com acesso a internet 99.9% do tempo a cada mês civil (garantia de uptime). Caso esse percentual não seja atingido, o assinanter receberá um crédito em sua conta na seguinte proporção: 1 dia do valor da mensalidade por cada 24h completas sem um dos itens supra citados. A solicitação de créditos deverá ser realizada e comprovada em no máximo 10 dias após o problema de downtime. O valor resultante do calculo será descontado da próxima mensalidade. Não serão concedidos descontos por:
a) Invasão do servidor por hackers ou vírus de qualquer natureza.
b) Erros de configuração do servidor.
c) Travamentos da maquina causados por software ou por overload do processador, disco rígido (hd), má configuração ou corrupção do sistema operacional.
d) Falhas atribuídas a terceiros que possam ter relação ao assinante, como amigos, parentes ou qualquer relação.
e) Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos da cláusula.
f) Problemas criados pelo proprio utilizador
g) Indisponiblidade por nao envio de comprovativo de pagamento.
e) Utilizaçao de trackers publicos nas seedboxes partilhadas. O incumprimento levará ao termino imediato de todos os serviços que o cliente disponha connosco
f) A utilizaçao de trackers publicos em servidores/seedboxes dedicados são a responsabilidade do cliente, sendo este sujeito a qualquer tipo de resposta a pedidos DCMA


6. Faturamento e Pagamento

6.1 Faturamento
A Dssbox enviará uma fatura para o assinante por email com todas as taxas aplicáveis relacionados à instalação, administração, upgrade, e a utilização do Serviço.
Todas as taxas de serviços recorrentes serão devidamente informadas antes do pedido ser finalizado. Será enviada fatura 7 dias antes do vencimento para o cliente via e-mail, e 3 dias antes será enviado um lembrete de vencimento.
A DSSBox aplicará uma multa por atraso de pagamento, como reserva o direito de cobrar uma taxa de reactivaçao do serviço, de acordo com a tabela de preços em vigor.
6.2 Formas de Pagamento
O Assinante concorda em pagar todos os honorários faturados pelo prestador do serviço através dos meios de pagamento disponíveis. O Provedor de Serviços poderá, a seu exclusivo critério, aceitar outras formas alternativas de pagamento.
6.3 Pagamentos
Quando o assinante optou por realizar automaticamente os pagamentos feitos ao Prestador de Serviços, a fatura será enviada ao assinante por email.
Reembolso será fornecido apenas em caso de devolução ou cancelamento de seedboxes dentro de 24 horas após feito o pedido e se o cliente não tiver feito mais de 25GB (gigabytes) download e upload. Após 24 horas nenhum reembolso será fornecido sob quaisquer circunstâncias. Em servidores dedicados e VPS, estas condições nao se aplicam


7. Prazo e Rescisão

Este contrato permanecerá em vigor até aviso de rescisão fornecido pelo Assinante ou provedor de serviços.
Este Contrato e acesso do Assinante para o Serviço deve terminar quando:
a) O assinante pode terminar ao fim do ciclo de uso, com aviso de 7 (sete) dias de antecedência;
b) A Dssbox pode rescindir com 30 (trinta) dias de antecedência por qualquer motivo justificado ao assinante;
c) A Dssbox poderá imediatamente e sem aviso prévio terminar após determinar, a seu exclusivo critério, que o assinante está em violação da Política de Utilização Aceitável.



8. Cancelamentos, Disputas e Reembolso

Todos os pagamentos a Dssbox, não são reembolsáveis​​. Isso inclui a taxa de instalação e encargos posteriores, salvo em caso de downtime do serviço, e o reembolso será feito de acordo com o período que o mesmo ficou off.


9. Disposições Finais

A Dssbox reserva-se o direito de não aceitar pedidos de um determinado cliente a próprio critério;
O assinante tem noção e concorda com o fato de que a Dssbox poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas no servidor do assinante, se porventura o servidor estiver desconectado a mais de 24(vinte e quatro) horas por falta de pagamento;
O assinante tem noção e concorda com o fato de que a Dssbox poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas no servidor do assinante, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;
O assinante tem noção e concorda com o fato de que a Dssbox não é responsável por violações dos dados armazenados em seus servidores, resultantes de atos, prepostos ou de pessoas não autorizadas, e nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio usuário;
O assinante se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indemenizar e inocentar a Dssbox de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;
A Dssbox reserva-se o direito de suspender o serviço do assinante a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis.
A Dssbox não permite a utilização de seus servidores para a prática de SPAM ou para o envio em massa de mensagens de email em massa, nem mesmo o uso para qualquer prática ou atividade ilegal tais como, ddos, pharming, phising ou qualquer outra prática ou atividade de cunho ilegal.

Estes termos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
O utilizador assume ter lido e entendido por completo as condições, aceitando vincular-se a estes termos, assim como aos termos especifico de cada serviço
A leitura destes termos não dispensa a leitura completa dos termos relativos ao serviço, informação que esta disponível no nosso site.
Em caso de duvida entre em contacto connosco antes de adquirir algum serviço.

Rev 1.2
Ultima actualização: 01/01/2017
Entrada em vigor: 31/01/2018

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